TECNOSOLUTION: Regulamentação da profissão Analista de TI

Lei que regulamenta a profissão de Analista de Sistemas e correlatas: esta próxima?

profissionais de TI

Há varias décadas, diversas propostas de lei são encaminhadas ao Senado e à Câmara dos Deputados com o propósito de regulamentar a profissão de analistas e técnicos na área de Tecnologia da Informação. Quando se toca neste assunto, muitas são as dúvidas e, embora, alguns de nós não saibamos, existem profissionais e grupos de TI que são contra.

Quem é a favor da iniciativa, provavelmente baseia-se em no fato dos profissionais formados estarem vulneráveis a pressões de mercado que os façam aceitar propostas de salários inferiores, muitas vezes compatíveis com profissionais de nível médio.

Por outro lado, A SBC (Sociedade Brasileira de Computação) posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de um conselho de profissão em moldes tradicionais (como CRM, CRC, CREA), pois pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, pois muitos dos profissionais de TI não têm curso superior na área (análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software) e com isso não teriam méritos para estar na função (fonte: profissionais de TI).

A própria SBC, entretanto, é a favor da regulamentação desde que se observem os seguintes pontos:

O exercício da profissão de Informática deve ser livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal;
Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima.

A pergunta que se faz é a seguinte: caso a Lei existisse sob estas restrições propostas pela SBC, funcionaria para os profissionais de TI ? Muitos acreditam que não, pois o mercado buscaria profissionais não graduados que continuariam aceitando salários mais baixos. Será?

Seguem abaixo algumas informações e links úteis sobre o tema:

O Projeto de Lei atual de Regulamentação da Profissão de TI

O projeto de Lei (PLS) 607/07, proposto pelo então senador Expedito Júnior (PR-RO) em 23/10/2007 encontra-se com a Comissão de Assuntos Sociais, para qual foi encaminhada em Junho deste ano. O projeto de iniciativa do Senado pode ser acompanhado no site do senado: segue o link direto para o PLS 606/07.

Petição Pública para a regulamentação

Existe um abaixo-assinado Pela Regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas e Correlatas. Segundo a descrição da própria petição, a participação dos profissionais neste abaixo-assinado é essencial para dar força ao projeto dentro do Senado. Segue o link para o abaixo-assinado.

Grupo do conselho federal de informática no LinkedIn

Este grupo busca reunir e fortalecer a iniciativa.

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